Estado ilegal só cria leis e situações controversas

            Dia 5 de julho de 1950 eu estava, aos vinte e poucos anos de idade, certo de que Rio Branco, minha cidade natal, não me cabia. Ouvi através da BBC, lá captada e ouvida que o recém-criado Estado de Israel homologara por ato do Knesset, sua casa parlamentar, a Lei do Retorno.  Dias depois, rumei para a maravilhosa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro e, em 17 de julho de 1950, de ressaca da derrota por 2 a 1, do Brasil para o Uruguai, no dia anterior, embarquei para o Oriente Médio.

            Só lá mesmo fui me inteirar da ilegalidade da criação do estado hebreu e do significado controverso das leis israelenses, principalmente a do retorno que está completando 64 anos.

            A série de meus artigos sobre “Falácias em torno de Israel e do Sionismo” vem tratando, com detalhes, da ilegalidade da criação de Israel e do comportamento dos sionistas, mas nunca havia antes abordado a Lei do Retorno.

            O recém-criado Estado estava crescentemente necessitando de gente a fim de superar os problemas que o movimento sionista já vinha sofrendo desde antes de 1948, apesar da absorção de grande influxo de imigrantes, incluindo centenas de milhares de quase destituídos sobreviventes do Holocausto.

            Com o intuito de aumentar ainda mais o número de judeus ocupando a Palestina, o partido Mapai (Trabalho) conseguiu fazer retornar ao poder David Ben Gurion (nascido David Grün, em 1886, na Polônia e enterrado na Palestina ocupada em 1973) empreendeu, onde quer que existam judeus neste planeta, campanhas de atração de judeus sefardi para a Palestina, prometendo mundos e fundos, nesta e na vida eterna, para aqueles que imigrassem para o novo estado.

            Para os judeus árabes, alguns foram para a Palestina, até por eles mesmos considerada então, uma região árabe como qualquer outra, apenas para ficarem longe das perseguições que começaram nos países onde moravam, devido à criação de Israel. Muitos se arrependeram quando no novo pais foram discriminados, considerados judeus de segunda classe, como me disse um deles que para lá foi em companhia de seus pais e irmãos. Acabaram largando Israel e se estabelecendo no Brasil. Encorajei a este, muitos anos depois – ele já então se naturalizara brasileiro, a ir ao Líbano visitar os seus clientes libaneses; ele acabou indo e, ao voltar relatou: “Nossa casa em Uedi Bujmil está intacta e um terreno nosso nas montanhas tinha sua cerca parcialmente derrubada pelo gado a fim de ampliarem a área de pastagem”. Dava para perceber enquanto falava um sentimento de vaga e doce tristeza.

            A maioria dos judeus orientais, inclusive os russos, imigrou para Israel por convicção, mas muitos deles, tais como Avigdor Liberman (nascido na então União Soviética como Evet Livovich Liberman), onde exercia atividades desabonadoras, vislumbrou uma oportunidade e, de fato, em Israel, acabou galgando cargos menores até chegar a Ministro do Exterior; fundou o partido de extrema direita Israel Beituna (Israel é nossa Casa) e reside em território ocupado da Palestina, pelo qual nada pagou a seus legítimos donos. Muitos judeus russos, nem judeus eram e ninguém deu a mínima importância para este fato, precisava-se popular o país. Imigrar para Israel, para muitos, de todos os cantos do planeta, foi uma oportunidade única: pisar em Israel, obter a cidadania garantida pela Lei do Retorno e obter a garantia de visto livre para ir viver preferencialmente nos Estados Unidos da América.

           Graças à Lei do Retorno (1950), cerca de 90.000 judeus etíopes (80% da população judia do país africano) migraram para Israel em 1984 e 1991. Se os judeus sefardi já se sentem tratados como cidadãos inferiores, dá para imaginar o que sentem os judeus felashas negros etíopes. Esta situação deve ser considerada uma verdadeira aberração, pois é na terra que sefardis e felashas consideram a pátria dos judeus que o primeiro mandamento da Declaração de Independência de Israel que os judeus não asquenazes são rejeitados, perseguidos até em alguns casos.

            Ao ser reeleito, Ben Gurion não conseguiu obter para seu partido uma maioria que lhe permitisse formar um governo Mapai capaz de exercer o poder independente de alianças. Em sua posição de centro, Ben Gurion condenava aqueles à sua esquerda como pró-soviéticos e os à direita antidemocráticos. A solução, que de certa forma perdura até os dias de hoje, conhecido como status quo, foi juntar ao governo de maioria secular os partidos religiosos sionistas de todos os matizes. O custo do apoio em questões importantes, tais como segurança, Ben Gurion teve que ceder aos partidos religiosos ortodoxos o monopólio sobre casamento, divôrcio, conversão, e outros assuntos concernentes ao estatuto civil das pessoas.

            Vale lembrar que o tal status quo acabou impedindo, também até os dias atuais, a adoção de uma constituição escrita ou um estatuto dos direitos do cidadão, ficando tudo sujeito à necessidade política do momento ou à evolução da sociedade.

            A necessidade de acolher pessoas para popular as terras ocupadas, garantindo cidadania a quem chegasse foi o que obrigou o Knesset a passar a Lei do Retorno, mas tempo se encarregou de perpetuar a rixa dos governos com os setores ortodoxos da sociedade em vários assuntos de grande importância.

           Até hoje, vários decênios após o estabelecimento do estado sionista, com bases duvidosas e à força, governantes e rabinos continuam brigando para obter uma definição de quem é judeu, se parentes não judeus podem receber cidadania, como tratar as conversões, qual o papel da religião nas bases da educação, fora problemas novos que vão surgindo a cada por de sol.

            Esta contradição e o tratamento que vem sendo dado aos palestinos certamente estão fazendo crescer o número de dissidentes e a emigração de cidadãos altamente qualificados para outros países.

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Sobre José FARHAT

Formado em Ciências Políticas (USJ-Beirute) e Propaganda e Marketing (ESPM-São Paulo), tem cursos de extensão ou pós-graduação em: Comércio Exterior (FGV-São Paulo), Introdução à Teoria Política (PUC-São Paulo), Direito Internacional (PUC-SP) e cursou Filosofia no Collège Patriarcal Grec-Catholique (CPGC-Beirute). Domina os idiomas: Árabe, Francês, Inglês e Português e tem artigos publicados sobre Política Internacional, no Brasil e no Líbano. É ex-Diretor Executivo e atual Conselheiro do Conselho Superior de Administração da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; foi Superintendente de Relações Internacionais da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e é seu atual membro do Conselho de Comércio Exterior e atual Diretor do Centro do Comércio do Estado de São Paulo. É ex-Presidente e atual Diretor de Relações Internacionais do Instituto da Cultura Árabe.
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