O que Kofi Annan não disse

O que Kofi Annan não disse

                Kofi Annan, enviado especial das Nações Unidas e da Liga Árabe à Síria, comunicou ao Secretário Geral da organização internacional que não aceitará a renovação de seu mandato, que termina no final deste mês de agosto.

                Annan justificou sua decisão principalmente pelo fato de seu plano de paz não ter recebido o apoio que merece por parte das grandes potências. Isto aconteceu ao mesmo tempo em que o conflito, já velho de 18 meses, está cada vez mais “militarizado”. Ele também apontou o dedo para o Conselho de Segurança que não empreendeu uma ação coordenada que pudesse acabar com o derramamento de sangue.

                A briga entre as potências, segundo Annan, prejudicou suas tentativas de implementar os seis pontos do plano de paz que deveria supostamente começar com um cessar fogo recíproco, no dia 12 de abril de 2012, o que nunca aconteceu. Sua renúncia provocou uma nova rodada de recriminações entre as grandes potências.

                “A crescente militarização do conflito no terreno e a falta de unanimidade no Conselho de Segurança, declarou Annan, fundamentalmente alterou a minha missão”.

                A verdade, no entanto, é que apesar das tentativas dos Estados Unidos e seus aliados, de incriminar unicamente o regime sírio pelo conflito e seus desdobramentos, Annan, na pior das hipóteses, conseguiu dialogar com o governo da Síria e dele obter garantia de apoio a seu plano de paz, sem que isto incomodasse à Rússia ou à China. Já por parte dos rebeldes, Annan, nunca obteve qualquer compromisso, nem sequer um diálogo que estes sempre recusaram e declararam publicamente – e não foi por não serem uma única força unida e coesa e serem grupelhos dispersos, mas sim por contarem, todos eles, com o apoio de países, árabes e não árabes, que têm na derrubada de Bachar al-Assad um esperança de realização de seus objetivos de subjugar a Síria, por inúmeras razões, inclusive por ser o único país árabe laico e o bastião da resistência contra os imperialismos, o ocidental à beira da falência moral e econômica e o árabe retrógrado que pretende encontrar um caminho para a expansão e o florescimento. Transformar a Síria numa outra Líbia, pior que ainda esta, beneficiará também a Israel para deixá-lo livre para impunemente continuar com seus crimes contra os palestinos.

                A leitura dos seis pontos do plano de paz de Annan convida à reflexão e leva à constatação de que o governo sírio não teria o que o impedisse de aceitá-lo, enquanto que os rebeldes têm muito para recusá-lo.

                O primeiro ponto estabelece que “a Síria se compromete a trabalhar com o Sr. Annan em um processo político interno de iniciativa síria para atender às aspirações e preocupações do povo sírio” e é sabido, mas pouco divulgado pela mídia ocidental, que o governo sírio realizou eleições, alterou a Constituição para igualar o partido Baath a todos os demais partidos, inclusive aqueles que viessem a ser formados, mas os rebeldes se recusaram a participar do processo.

                O segundo determina o “compromisso de parar o combate e implementar uma cessação da violência armada em todas as formas sob supervisão das Nações Unidas por todas as partes, a fim de proteger os civis e estabilizar o país” e nunca, desde o início da rebelião, qualquer um dos grupos rebelados, ou dos mercenários contratados por estes ou pelos países que os apoiam, acusou recebimento de qualquer apelo pela cessação das hostilidades, o que obviamente obriga o governo, como seria o caso com qualquer outro governo, de abafar uma rebelião armada dentro de seu território. Por muito menos, por uma manifestação pacífica, desarmada, em Bahrein, arregimentou-se forças nacionais e estrangeiras, enquanto se nega ao governo sírio a reagir e, pior ainda, obrigá-lo a depor suas armas e apear seu governante do poder e dar liberdade a rebeldes armados a realizar seus intentos. O Ministro do Exterior do Reino Unido declarou um dos grupos rebeldes “representante legítimo do povo sírio”, mas quando se tratava de Bahrein, condenou aqueles que reclamavam por direitos legítimos.

                Nos termos do terceiro, “a Síria se compromete a terminar com os combates e a cessar imediatamente a movimentação de tropas e o uso de armamento pesado nas áreas populosas e, enquanto estas ações estiverem sendo empreendidas, ela deve trabalhar com o Sr. Annan para acabar com toda violência, sob supervisão das Nações Unidas, enquanto o Sr. Annan procurará obter compromissos semelhantes da oposição para parar com todo combate”. O que ocorreu, e não é segredo para ninguém, é que a oposição negou qualquer cooperação com Kofi Annan, continuou os combates e o governo sírio não teve como cumprir com sua promessa de cessá-los.

                Pelo quarto, “a Síria se compromete a intensificar o ritmo e a escala da libertação das pessoas detidas arbitrariamente e a fornecer uma lista de todos os lugares onde essas pessoas estão sendo mantidas”. Que se saiba, nem “a Síria” e nem tampouco os rebeldes o fizeram.

                O quinto ponto reza que “a Síria se compromete a assegurar liberdade de movimentação através do país para jornalistas e [conceder], sem descriminação, visto para eles”. Isto foi cumprido parcialmente e até mesmo jornalista brasileiro esteve nos campos de batalha, acompanhando os inspetores das Nações Unidas. Já do lado dos rebeldes, bastou penetrar em território sírio através de países fronteiriços. Foi por aí que a rede qatari Aljazeera enviou todos os correspondentes que bem entendeu. Não foi devido ao cumprimento integral desta cláusula que a mídia internacional deixou de inundar seus canais de comunicações diariamente com notícias, a exemplo da contagem contínua do número de vítimas, atribuídas às forças regulares sírias, como se só estas matam, a ponto de as Nações Unidas deixarem de divulgar tais números, pela falta de capacidade de verificação da correção dos dados, no mesmo ritmo fervoroso de sua divulgação. Se os jornalistas não foram, notícias não faltaram e não deixaram de ser inventadas ou manipuladas.

                Vem finalmente o sexto ditando que “a Síria se compromete a respeitar a liberdade de associação e o direito de demonstração pacífica como legalmente garantidos”. Em minha última viagem ao Oriente Médio testemunhei, pouco tempo antes da eclosão da primeira movimentação armada dos rebelados, em duas praças contíguas de Damasco, numa uma manifestação a favor e na outra um comício contra Bachar al-Assad e ninguém matou ninguém e nem tampouco a Polícia prendeu alguém. Depois que a rebelião começou, tornou-se difícil cumprir este ponto.

                A intensa a atividade na sede das Nações Unidas para preencher a vaga de Kofi Annan por um candidato que retome a missão delicada a partir do fim deste agosto de 2012. As qualidades a serem preenchidas pelo candidato não são segredo: altruísmo, coragem, senso de esforço e uma boa dose de prestígio internacional. Não se sabe quanto ganhará, mas o risco de fracasso é enorme e sabe-se por que e causado por quem. O Secretário Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon declarou que a organização “continua engajada em conseguir o fim das violências através da diplomacia, assim como uma solução empreendida pela Síria que satisfaça as aspirações legítimas de seu povo”. Ele já consultou com seu homólogo da Liga Árabe, Nabil al-Arabi, a fim de “designar rapidamente um sucessor que possa continuar este esforço de paz crucial”. Quem vai reerguer a bandeira da “missão impossível” não se sabe ainda, mas o próprio Annan disse: “O mundo está cheio de malucos de meu tipo. Não se admirem se alguém decida preencher o lugar”. Durante os cinco mês que este septuagenário passou na cabeceira da Síria a situação se deteriorou irremediavelmente; o país está numa guerra civil e seu destino poderá estar sendo travado em Alepo, a segunda cidade do país.

                Quem quiser saber por que Annan deixa a missão e como resolver o atual problema sírio é só procurar saber quem agora o detesta por procurar a paz, começando pelos rebeldes e por certos árabes, até Estados Unidos e serviçais.

                Não se pode encerrar sem um recado para o sucessor de Annan, para dizer o que o ganense não disse: a Síria é fácil de encontrar para negociar a paz, está no palácio presidencial que é bem visível em Damasco, já os rebeldes, para encontrá-los é necessário empreender uma viagem a certas capitais árabes e estrangeiras.

José Farhat

04/08/2012

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Sobre José FARHAT

Formado em Ciências Políticas (USJ-Beirute) e Propaganda e Marketing (ESPM-São Paulo), tem cursos de extensão ou pós-graduação em: Comércio Exterior (FGV-São Paulo), Introdução à Teoria Política (PUC-São Paulo), Direito Internacional (PUC-SP) e cursou Filosofia no Collège Patriarcal Grec-Catholique (CPGC-Beirute). Domina os idiomas: Árabe, Francês, Inglês e Português e tem artigos publicados sobre Política Internacional, no Brasil e no Líbano. É ex-Diretor Executivo e atual Conselheiro do Conselho Superior de Administração da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; foi Superintendente de Relações Internacionais da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e é seu atual membro do Conselho de Comércio Exterior e atual Diretor do Centro do Comércio do Estado de São Paulo. É ex-Presidente e atual Diretor de Relações Internacionais do Instituto da Cultura Árabe.
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