Intervenção e ocupação humanitária e ética

Uma intervenção armada humanitária à qual alguns se referem como direito ou dever de ingerência ou ainda responsabilidade de proteger. Em termos práticos, o que cada um e todos nós queremos saber quando se pode intervir militarmente na Síria, obviamente que território estrangeiro, para fazer cessar violações graves e massivas do direito do homem.

Vejam só, se definirmos esta prática partindo do objetivo pretendido que parte e diz respeito tão somente à boa intenção do estado interveniente, ocorre porém que não se pode subestimar o peso político na ética da intervenção.

Surge então uma pergunta chave: em que medida é ou são desinteressados e procuram realmente proteger o povo sírio: o Estado, ou o grupo de Estados alinhados sob uma só bandeira – como foi o caso na Líbia e está sendo ainda agora o que ocorre no Afeganistão e também até a pouco no Iraque, se é que cessou de fato completamente a intervenção e que é o espelho daquilo que se quer na Síria? Esta é uma pergunta basilar sobre a qual se constrói uma resposta à sua própria pergunta que ronda as mentes.

Se nos limitarmos a uma crítica realista do critério tradicional de boa intenção, vamos nos deparar imediatamente, de partida, com a necessidade de estudarmos a fundo a pretensão do Estado ou do grupo de Estados na ocupação do território estrangeiro; que pode ir além da elogiável e sempre desejada intervenção por questões humanitárias. Partindo desta premissa fatalmente concluiremos que as intenções dos Estados Unidos ao ocuparem o Iraque não eram, como depois ficaria de fato demonstrado, para proteger o povo iraquiano de um governante cruel pois o próprio Estado interveniente já vinha matando o povo do país que acabaram ocupando, há anos, com a falta de alimentos e remédios e proibição de exportação do único bem capaz de dar recursos para tocar o dia a dia do país e de sua população, comprometendo uma geração inteira. O que levou os Estados Unidos a ocupar o Iraque não foi proteger os iraquianos, foi dominar um território onde há petróleo que lhe interessa e não estava sendo dominado por si ou pelos seus, um país chave para o domínio de toda a região.

Se, além do caso iraquiano, examinarmos o caso afegão e o líbio, poderemos facilmente ter uma idéia do que se pretende com a ocupação do território sírio e o porquê de todo o caso que está sendo levantado com relação ao Irã, indo desde um programa nuclear que será apenas um entre tantos na região, até a lapidação de uma mulher como se a pena de morte praticada nos estados que aparentemente pretendem ocupar o Irã fosse salutar para a sociedade só porque é pelo uso da forca, injeção letal, carga elétrica ou outro qualquer método igualmente mortal.

No caso específico da Síria, como é o caso ou outros, não podemos nos limitar a apontar o dedo para acusar os Estados Unidos de mal intencionados que acobertam de chocolate o bolo maldoso da ocupação mal intencionada, pois há muitos interventores, até mesmo árabes, que estão querendo ver o serviço ser feito temendo pelos seus destinos “back home” caso sejam bem sucedidos os levantes em alguns países árabes e mal sucedido o levante que eles incentivam em território sírio. Rodamos e voltamos à ética da intervenção que não passa de uma minúscula agulha num montão de palha, no caso sírio.

Daí a conclusão única da necessidade de reconstruirmos uma ética pragmática mesmo considerando sempre a consequência de uma intervenção humanitária, longe bem distante do critério da boa intenção tendo como base a prevenção contra o uso e o pretexto de cunho humanitário para a ocupação de um país estrangeiro.

Pensando em tudo isto concluímos que uma intervenção estrangeira na Síria, por parte dos candidatos a ocupantes salvadores do povo sírio, não pode ser legítima por faltar-lhe a ética e sobrar-lhe a imoral má intenção.

José Farhat

São Paulo, 05/02/2012

Anúncios

Sobre José FARHAT

Formado em Ciências Políticas (USJ-Beirute) e Propaganda e Marketing (ESPM-São Paulo), tem cursos de extensão ou pós-graduação em: Comércio Exterior (FGV-São Paulo), Introdução à Teoria Política (PUC-São Paulo), Direito Internacional (PUC-SP) e cursou Filosofia no Collège Patriarcal Grec-Catholique (CPGC-Beirute). Domina os idiomas: Árabe, Francês, Inglês e Português e tem artigos publicados sobre Política Internacional, no Brasil e no Líbano. É ex-Diretor Executivo e atual Conselheiro do Conselho Superior de Administração da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; foi Superintendente de Relações Internacionais da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e é seu atual membro do Conselho de Comércio Exterior e atual Diretor do Centro do Comércio do Estado de São Paulo. É ex-Presidente e atual Diretor de Relações Internacionais do Instituto da Cultura Árabe.
Esse post foi publicado em Assuntos sírios, Notícias e política. Bookmark o link permanente.

3 respostas para Intervenção e ocupação humanitária e ética

  1. Ed Torres disse:

    Artigo interessante…
    Mas fico preocupado com a proteção da população contra os ataques das forças militares sírias, especialmente em relação a crianças e mulheres.
    No caso Iraquiano, ficou evidente que o problema do petróleo e a posterior reconstrução do país (oportunidade de contratos para os “amigos do rei”) foi a maior motivação para se utilizar dinheiro público e vidas de soldados e civis e financiar uma rede intrigada de negociatas.
    Também me admira o silêncio ou conivência às vezes da Liga Árabe que tolera tantos abusos na região.
    Uma preocupação final é a tendência de misturar religião e estado, onde a população é obrigado a seguir regras religiosas em sociedades que deveriam ser plurais. Este erro foi cometido pelo ocidente e, como resultado, a indeferença a estes tipos de controle cresceu a um ponto que agora a influência destes grupos religiosos ficou circunscrito a uma preferência individual.

    • José FARHAT disse:

      Ed Torres,
      Obrigado pelo elogio ao artigo.
      É legítima e devida a sua preocupação com a população civil, principalmente os mais vulneráveis entre eles: idosos, mulheres e crianças. No entanto, não há como evitar.
      A Síria vem sendo atacada de toda forma, há muito tempo, até que a oposição armada começou suas manifestações bélicas. O relatório da Missão da Liga Árabe é muito claro quando afirma que o governo sírio permite manifestações pró e contra, quando não armadas. Os inspetores foram testemunhas disto, mas quando a manifestação se torna “manifestação” de força armada o governo sírio tem poder e dever de polícia e não deve permitir e precisa reprimir.
      A Resolução proposta ao Conselho de Segurança tomava partido de um lado em detrimento do outro, não era isenta e, por esta razão, não poderia ser aprovada.
      Cabe aos sírios resolverem seus problemas e às Nações Unidas trabalharem neste sentido. É isto que o governo brasileiro tem indicado e, em comunicado de hoje, antecipando a chegada da alta representante da União Europeia para políticas diplomáticas e de segurança, Catherine Ashton, frisou que apesar de não ser mais membro rotativo do Conselho de Segurança continua firme em seu interesse no problema sírio e que sua solução deve ser empreendida pelos sírios.
      No Iraque, aconteceu exatamente o que você disse, mas na atualidade os Estados Unidos estão perdendo também esta batalha final: a da preferência irrestrita na obtenção de petróleo e obras de reconstrução. Como sempre há ganhadores para perdedores, o Brasil está trabalhando com firmeza para reativar seus negócios no Iraque.
      A Liga dos Estados Árabes está sendo visivelmente manipulada por Estados interessados numa solução que não ameace, sem exagero, sua própria existência. Muito dinheiro está sendo gasto nisto. A Liga dos Estados Árabes, em certos aspectos, é pior que a antiga Liga das Nações; está sempre do lado dos regimes vigentes e não dos povos árabes e isto gera uma fatura que será paga mais dia menos dia.
      Dias atrás tive a oportunidade de discutir o assunto Religião versus Estado na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado com o Dr. Mario Losano, Professor Emérito de Filosofia de Direito e Informática Jurídica da Universidade do Piemonte Oriental – Itália, sobre o tema Constituições de tipo ocidental e Islã: A Primavera Árabe e a nova Constituição do Marrocos. A conclusão a que se chegou é que a melhor solução para a sua preocupação relativa à mistura de Religião e Estado é não a adoção de Constituições do tipo marroquino, elaborada e outorgada de maneira que o Rei e Religião sejam intocáveis. Esta Constituição teve como finalidade simplesmente evitar qualquer movimento “primaveril árabe”, mas a reação do povo certamente virá, só não se sabe quando e qual o grau de paciência da maioria desempregada. A proposta final no debate foi a adoção de regime laico igual ao turco onde a Religião é subordinada ao Estado. Diferente do laicismo francês, onde há tão somente o isolamento do Estado da Religião.

      • Ed Torres disse:

        Excelentes informações. Eles me fizeram pensar em muitos aspectos do conflito Sírio onde a imprensa invariavelmente parcializa as notícias.
        Falta um debate objetivo sobre estas questões sem as paixões ideológicas (o que é possível) e sem interesses excusos (o que é impossível).

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s